A publicação destina-se a prestadores de cuidados de saúde, profissionais de saúde, instituições do setor, bem como a órgãos de comunicação social e outros intervenientes envolvidos na conceção ou difusão de conteúdos publicitários. De acordo com o site da Ordem dos Médicos, o objetivo é “tornar mais claro e acessível o cumprimento das regras legais que enquadram a publicidade em saúde, assegurando que a informação transmitida ao público é rigorosa, transparente e não induz em erro”.

O manual compila e operacionaliza as principais normas do regime específico da publicidade em saúde, bem como de outra legislação aplicável, traduzindo-as em orientações práticas para o quotidiano das instituições. Entre os princípios reforçados estão a necessidade de informação verdadeira, não enganosa, comprovada cientificamente e que respeite sempre os direitos dos utentes, em particular o direito à informação, a proteção da confiança e a liberdade de escolha em matéria de cuidados de saúde.

Ao divulgar este documento, a ERS pretende contribuir para um setor mais transparente, responsável e alinhado com padrões éticos de comunicação. A entidade apela ainda às organizações e profissionais para que consultem e apliquem as orientações agora publicadas, promovendo uma relação mais equilibrada e informada entre utentes, prestadores e o sistema de saúde. O manual já se encontra disponível aqui.

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