Portugal tornou-se o primeiro Estado-Membro da União Europeia a integrar formalmente a HealthAI Global Regulatory Network (GRN), uma rede internacional de autoridades reguladoras dedicada à implementação segura, eficaz e ética da inteligência artificial (IA) nos sistemas de saúde. A adesão foi formalizada pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, durante a Conferência Global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre Inteligência Artificial para a Saúde, realizada em Lisboa.

A integração na rede representa um marco para a participação portuguesa na definição de modelos de governação da inteligência artificial aplicada à saúde e reforça o papel do INFARMED na regulação e avaliação das tecnologias da saúde num contexto de crescente digitalização dos sistemas de saúde.

Rui Santos Ivo, presidente do INFARMED, referiu que “as nossas competências e responsabilidades no domínio da regulação e avaliação das tecnologias da saúde são únicas, mesmo no contexto da União Europeia, e sabemos que podemos dar um contributo relevante para a adoção responsável da inteligência artificial”.

A HealthAI Global Regulatory Network reúne autoridades reguladoras empenhadas em promover uma utilização responsável da inteligência artificial na saúde, conciliando inovação, segurança, proteção dos dados e equidade no acesso às novas tecnologias. Com esta adesão, Portugal passa a integrar uma plataforma de cooperação internacional que inclui atualmente países como Reino Unido, Singapura, Índia, Brasil, Vietname, Indonésia, Zâmbia, Filipinas e Peru.

“O INFARMED pretende afirmar-se como uma autoridade reguladora de referência no domínio das tecnologias digitais e baseadas em inteligência artificial. Este objetivo concretiza-se mais eficazmente através da cooperação internacional e da partilha de experiências e conhecimento. Estamos muito satisfeitos por integrar a Global Regulatory Network.”
Rui Santos Ivo, presidente do INFARMED

Para Ricardo Baptista Leite, diretor-executivo da HealthAI, a entrada de Portugal na rede “representa um momento decisivo, não apenas para a HealthAI, mas também para o futuro da governação equitativa e responsável da inteligência artificial na saúde a nível mundial”. O responsável considera ainda que o país traz para a rede “um conhecimento especializado de excelência, enquadramentos regulatórios sólidos e um compromisso genuíno em assegurar que a inteligência artificial beneficie todas as populações de forma equitativa”.

A adesão ocorre numa fase em que o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act) entra progressivamente em aplicação, reforçando o enquadramento regulatório para o desenvolvimento e utilização de sistemas de IA. Também por isso, a participação portuguesa na HealthAI Global Regulatory Network pretende contribuir para o desenvolvimento de boas práticas e para o reforço da cooperação internacional na governação da inteligência artificial aplicada à saúde.