O Infarmed vai promover, no dia 11 de setembro de 2026, um webinar dedicado às obrigações legais relacionadas com a verificação e desativação do Identificador Único das embalagens de medicamentos, com particular enfoque na atividade das farmácias comunitárias.

A sessão pretende esclarecer os profissionais sobre o funcionamento do Sistema MVO Portugal e do Sistema Nacional de Verificação de Medicamentos (SNVM), bem como reforçar a importância destes procedimentos na prevenção da entrada de medicamentos falsificados na cadeia legal do medicamento.

Entre os temas previstos está o enquadramento legal do sistema, incluindo a chamada escadaria regulatória, que integra as Diretivas e os Regulamentos Delegados da União Europeia, e o funcionamento do SNVM.

O webinar irá abordar também as responsabilidades dos diferentes intervenientes no circuito do medicamento. Aos Titulares de AIM cabe a geração dos dados, enquanto os fabricantes são responsáveis pela aposição dos dispositivos de segurança nas embalagens. Já os distribuidores grossistas têm obrigações de verificação em trânsito e as farmácias assumem um papel central na verificação e desativação do Identificador Único no momento da dispensa.

A sessão inclui ainda orientações sobre o chamado protocolo de dupla verificação, que permite validar a autenticidade e a integridade das embalagens. A autenticidade é confirmada através da leitura do código único na base de dados central, enquanto a integridade implica uma inspeção visual e tátil do selo de segurança.

Outro dos temas em destaque será a gestão de alertas e não conformidades, com recurso ao Guia de Diagnóstico MVO PT para apoiar a resolução de erros. Serão igualmente abordados procedimentos como a segregação física, a rastreabilidade dos procedimentos e a adoção de ações corretivas.

Para o Infarmed, “a verificação e desativação do Identificador Único não deve ser encarada apenas como uma obrigação legal”, com a iniciativa a pretender sensibilizar as farmácias para o impacto destes procedimentos na segurança do circuito do medicamento, contribuindo para impedir que medicamentos falsificados entrem na cadeia legal de distribuição e dispensa.

Os profissionais interessados podem inscrever-se até 9 de setembro. O link de acesso à sessão virtual será enviado até à véspera para o endereço indicado no momento da inscrição.

Em caso de dúvida, contacte através do email infarmed.eventos@infarmed.pt.