Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos Aprova Criação de Observatório do Ato Médico e Alteração ao Estatuto
A Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos (OM) aprovou a criação do Observatório do Ato Médico e a alteração ao Estatuto da OM, reforçando a autorregulação e a qualidade dos cuidados de saúde. Incluem-se a nova especialidade de Medicina de Urgência e Emergência e um programa de formação em controlo de infeções.
A Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos (OM) deu luz verde à proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, em conformidade com a Lei 9/2024 de 19 de janeiro. Esta aprovação sublinha a relevância das competências de autorregulação da profissão e o papel técnico-científico da Ordem, que tinham sido desafiados pelo legislador no início do ano. A proposta segue agora para a Assembleia da República.
Em simultâneo, foi aprovada a criação do Observatório do Ato Médico, um novo órgão essencial para reforçar a vigilância sobre atividades e profissões que realizam atos médicos sem a devida habilitação. Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos, destacou que esta decisão representa uma “posição muito vincada na defesa da medicina e da qualidade dos cuidados de saúde dados aos doentes”.
Segundo o Bastonário, “a criação do Observatório do Ato Médico vai permitir uma monitorização mais apertada dos atos médicos praticados por profissionais não competentes, oferecendo mais segurança aos doentes. O Observatório será fundamental para a defesa do exercício da Medicina e para a proteção dos doentes.”
Além disso, foi aprovada uma proposta de Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades, das Secções de Subespecialidade e dos Colégios de Competências. Este novo regulamento, que estará em consulta pública durante um mínimo de 30 dias úteis, inclui o processo de criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, iniciado por um Grupo de Trabalho constituído em março de 2024. Este é apenas o primeiro passo para a criação da nova especialidade, com um processo que se pretende transparente e participativo, envolvendo contribuições de todas as partes interessadas durante a Consulta Pública.
A Assembleia também aprovou alterações a diversos regulamentos da OM, visando a adaptação ao novo Estatuto da Ordem dos Médicos, e a proposta de Programa de Formação para Competência em Controlo de Infeção e Utilização Racional de Antibióticos (CIURA).
Com estas decisões, a Ordem dos Médicos reforça o seu compromisso com a qualidade e segurança dos cuidados de saúde em Portugal, sublinhando a importância da regulação adequada e da formação contínua dos profissionais de saúde.
