Uma proposta de lei apresentada pelo governo defende que a fiscalização sobre produtos cosméticos seja mais apertada, devendo essa fiscalização – e aplicação de sanções – ficar a cargo do Infarmed.

Segundo avança o Jornal de Notícias, as punições podem ir dos 500 aos 3750 euros para pessoas singulares e dos cinco mil aos 44.890 mil euros.

O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde verá reforçados os seus poderes de fiscalização nesta matéria, ganhando poderes de suspensão de atividades ou mesmo fechar estabelecimentos que coloquem em perigo os consumidores.