APCP pede igualdade no apoio às famílias de crianças com doenças crónicas complexas
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) apelou ao Parlamento para que o aumento para 100% do subsídio de assistência a filhos com doença oncológica, proposto no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, seja alargado a todas as famílias de crianças com doenças crónicas complexas e necessidades paliativas.
Num documento enviado a todos os grupos parlamentares, a APCP alerta para o risco de criação de uma “injustiça inaceitável”, caso o apoio fique limitado apenas às situações de doença oncológica pediátrica.
De acordo com Catarina Pazes, presidente da APCP, este apoio não deve ser condicionado pelo tipo de doença, já que as famílias de crianças com doenças crónicas complexas enfrentam os mesmos desafios emocionais, sociais e económicos”. A responsável sublinha que restringir o benefício a um único diagnóstico “contraria o princípio de equidade no acesso aos apoios sociais e de saúde”.
A associação recorda que, em Portugal, cerca de 8.000 crianças e adolescentes vivem com doenças graves, progressivas ou incuráveis, que exigem acompanhamento por equipas de cuidados paliativos. Entre estas encontram-se patologias neurológicas, metabólicas, genéticas e cardíacas, entre muitas outras. São crianças e jovens que, frequentemente, necessitam de cuidados permanentes, internamentos repetidos e de uma presença constante dos cuidadores principais, muitas vezes durante anos ou até à idade adulta.
Embora a APCP reconheça o mérito da iniciativa apresentada pelo PSD e CDS-PP, considera “imprescindível” que o aumento do subsídio seja universalizado a todas as situações clínicas que implicam necessidades paliativas.
A associação afirma estar disponível para colaborar tecnicamente com o Governo e com os partidos na definição de critérios de elegibilidade e no desenvolvimento de políticas públicas “mais justas e sustentáveis”.
Catarina Pazes conclui que “só com uma resposta verdadeiramente centrada na criança e na família será possível cumprir os princípios do Serviço Nacional de Saúde e da Convenção sobre os Direitos da Criança”, documentos que consagram a proteção integral destes cidadãos de maior vulnerabilidade.
