A Associação Portuguesa de Farmacêuticos Residentes (APFR) informa que tomou conhecimento de um documento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) referente à integração dos Internos de Residência Farmacêutica (IRF) em escalas de serviço durante o processo formativo. O documento destaca a prioridade da mais-valia formativa sobre as necessidades dos serviços.

O comunicado esclarece que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 6/2020 e o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2019, os farmacêuticos residentes devem seguir a organização do trabalho da entidade formadora. A APFR destaca a importância dos Orientadores de Formação e Diretores de Serviço na orientação dos IRF, ressaltando a natureza formativa da Residência Farmacêutica ao longo de quatro anos.

A APFR destaca ainda alguns pontos adicionais, como a necessidade de adaptação das condições de urgência aos diferentes ramos da farmácia, a importância da autonomia tutelada dos IRF e a ressalva de que a residência farmacêutica não deve ser uma situação de emergência sem a possibilidade de recorrer a colegas mais qualificados.

Em resumo, a APFR reafirma princípios previamente comunicados em dezembro de 2022, defendendo a natureza formativa da residência farmacêutica, a integração progressiva nas escalas de serviço e a realização de funções extraordinárias apenas quando o IRF apresentar autonomia comprovada. A APFR compromete-se a defender os interesses dos seus associados e a promover a qualidade formativa na residência farmacêutica.

Poderá consultar o comunicado no site oficial da APFR.