A iniciativa pretende alertar para o incumprimento sistemático das normas legais em vigor e exigir medidas concretas que garantam transportes verdadeiramente inclusivos em Portugal.

Apesar da legislação existente, milhares de cidadãos com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e pais com carrinhos de bebé continuam a enfrentar barreiras diárias no acesso a estações, terminais e veículos, explica a AS em comunicado.

A petição, que reuniu cerca de 9 mil assinaturas, denuncia a falta de manutenção e de fiscalização, apontando elevadores e escadas rolantes frequentemente avariados ou inexistentes, rampas de autocarros inoperacionais, novas frotas sem acessibilidade, falta de formação de técnicos e ausência de informação acessível para pessoas com deficiência visual ou auditiva.

“A lei existe, mas precisa de melhorias e, em muitas situações, não é cumprida. É inaceitável que, em pleno século XXI, uma pessoa com deficiência tenha de planear a sua vida em função de um elevador que pode estar avariado ou de um autocarro sem rampa funcional. Queremos ação, fiscalização e responsabilização.”
Salvador Mendes de Almeida, fundador da Associação Salvador

A organização propõe um conjunto de medidas concretas para garantir o cumprimento efetivo das obrigações legais e europeias:

• Reforço dos mecanismos de fiscalização das condições de acessibilidade;
• Atribuição de mais recursos e competências às entidades fiscalizadoras;
• Penalizações rigorosas para entidades que não cumpram os requisitos legais;
• Garantia de acessibilidade plena em estações, terminais e veículos;
• Divulgação pública e transparente dos relatórios de fiscalização.

A Associação Salvador recorda que a acessibilidade é um direito fundamental, essencial à autonomia, mobilidade e inclusão social. “O futuro das nossas cidades e dos nossos transportes deve ser inclusivo e acessível para todos”, reforça Salvador Mendes de Almeida.

Com esta iniciativa, a AS volta a colocar no centro do debate público “a urgência de cumprir e fiscalizar as leis existentes, promovendo uma sociedade onde a igualdade de oportunidades e a mobilidade universal não sejam exceções, mas parte integrante do quotidiano de todos os cidadãos”.