A Associação Nacional de Farmácias (ANF) defendeu esta terça-feira, 20 de dezembro, a atualização dos preços dos medicamentos. Ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde, Ema Paulino alerta que o facto de haver uma legislação que apenas permite a sua redução é “claramente um problema” para a acessibilidade dos utentes aos fármacos.

Ouvida pelos deputados a propósito do problema da rutura de abastecimento de medicamentos, a presidente da ANF sublinhou que as falhas que se têm registado não são um “problema novo”, mas destacou que tem vindo a agravar-se ao longo do tempo e em determinadas alturas do ano.

“Relativamente à altura do ano podemos confirmar que desde o ano passado, e comparando com o período homólogo, tem havido um aumento da escassez de medicamentos, de uma forma transversal” que é acompanhada a nível internacional, adiantou Ema Paulino na Assembleia da República.

A responsável máxima da ANF referiu ainda que, a nível das farmácias, existem “dois fenómenos“: um dos quais as falhas de inverno, nomeadamente dos medicamentos paracetamol e ibuprofeno, associadas “a um aumento da procura” especificamente este ano, devido “ao aumento significativo” das infeções respiratórias em relação ao ano passado.

Ema Paulino fez, contudo, questão de assegurar que as farmácias têm demonstrado capacidade de reposição.

Segundo Ema Paulino, as “maiores ruturas” são nos medicamentos mais caros, normalmente os inovadores, uma vez que são “mais atrativos” para exportar para outros mercados, porque “são os mais baratos dentro dos mais caros na União Europeia”.

A presidente da ANF disse ainda que também se verificam estas ruturas nos medicamentos mais baratos em que geralmente existem genéricos, mas que há perda de rentabilidade e os laboratórios vão deixando de os comercializar ou nem os colocam no mercado.

A farmacêutica contou que “todos os dias” gerem estas faltas de maneira a que não tenha impacto nas pessoas, adiantando que a grande maioria destes medicamentos têm alternativas terapêuticas.

Por estas razões, Ema Paulino defendeu a necessidade de se proceder a uma revisão do preço dos medicamentos – que não é feita desde 2003 – “que acompanhe a inflação” e que possibilite a viabilidade de comercialização de alguns medicamentos que foram tendo reduções de preços sucessivas”.

“Haver uma legislação que apenas permite redução de preços é claramente um problema para acessibilidade aos medicamentos por parte dos portugueses, porque inviabiliza alguns medicamentos que estão no mercado e, inviabilizando esses medicamentos, muitas das vezes as alternativas são medicamentos mais caros e, até do ponto de vista da sustentabilidade do sistema, não é uma medida eficiente e efetiva“, defendeu.