Helder Mota Filipe anuncia revisão do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Helder Mota Filipe anuncia revisão do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Esta revisão tem como objetivo promover o desenvolvimento da instituição, tendo em conta os atuais desafios da Saúde, da profissão farmacêutica e, particularmente, dos doentes.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Helder Mota Filipe, anunciou a constituição de uma comissão interna para revisão do Estatuto da OF.

Numa nota divulgada na sexta-feira, 31 de março, a OF adianta que “esta revisão tem como objetivo promover o desenvolvimento da instituição, tendo em conta os atuais desafios da Saúde, da profissão farmacêutica e, particularmente, dos doentes”. A mesma nota sublinha ainda que “permitirá acautelar os aspetos consagrados na nova lei-quadro das associações públicas”.

Desta forma, adianta a Ordem, vai iniciar-se um processo interno para revisão do seu Estatuto. “Uma comissão liderada pelo presidente da Assembleia Geral da OF, José Vieira Gavino e composta por membros dos órgãos sociais da OF e outros farmacêuticos vai elaborar uma proposta durante o primeiro semestre deste ano”, revela a mesma nota.

O tema integrou a Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral da OF que decorreu na quinta-feira, dia 30 de março, em Lisboa, com transmissão em direto através da Secretaria Online. O bastonário da OF recordou os prazos para a adaptação dos estatutos das Ordens profissionais às alterações introduzidas pelo novo diploma, que entra em vigor no final de junho (90 dias).

O Governo tem então um prazo de 120 dias para apresentação das propostas de lei de alteração aos estatutos das associações públicas, ouvidas as respetivas associações.

O processo de regulamentação deste novo regime jurídico prevê igualmente a intervenção da Autoridade da Concorrência, que se pronunciará sobre a lista de profissões reguladas e sobre os regimes de reserva de atividade em vigor.

“Neste contexto, a discussão da revisão estatutária no seio da OF torna-se ainda mais premente, num processo que se espera aberto, inclusivo e participado por todos os farmacêuticos”, sublinha a OF.

A revisão do estatuto da OF visa ainda concretizar a estratégia definida pela Direção Nacional para o presente mandato. “Esta discussão da revisão do Estatuto da Ordem começou antes da publicação da nova Lei-Quadro. Queremos uma Ordem próxima de todos os farmacêuticos, sem barreiras de acesso e assegurando um serviço ágil para todos os que dela precisam, farmacêuticos e cidadãos”, disse o bastonário.