Numa circular informativa publicada no site do Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento revelou que procedeu à as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país.

Em causa, explica a mesma circular, estão:

1. Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 038/CD/2023);
2. Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de maio, bem como os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional (Deliberação n.º 039/CD/2023).

O Infarmed informa ainda que, “no sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada”.