Estas ações visam monitorizar e assegurar a disponibilidade adequada de fármacos essenciais no tratamento da diabetes, como os agonistas dos recetores GLP-1 (Semaglutido, Dulaglutido, Liraglutido e Exenatido), e dos sensores de medição de glicémia.
O INFARMED anunciou o início de um processo alargado de auditorias e inspeções direcionadas a medicamentos e produtos de saúde antidiabéticos. A escassez global de medicamentos do grupo terapêutico dos agonistas dos recetores GLP-1 tem levado o INFARMED a reforçar o acompanhamento destes produtos no mercado nacional. A monitorização inclui a colaboração estreita com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e as autoridades competentes dos restantes Estados-membros da União Europeia, numa tentativa coordenada de mitigar os impactos dessa indisponibilidade.
Os medicamentos e sensores destinados à gestão e controlo da diabetes mellitus são financiados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas apenas para as indicações aprovadas e especificamente comparticipadas. Para garantir a correta utilização, o sistema de prescrição eletrónica (PEM) inclui alertas para que os médicos confirmem a prescrição dentro das indicações financiadas.
No caso dos sensores de determinação da glicose intersticial, o INFARMED anunciou que este mesmo mecanismo de controlo será aplicado, reforçando a correta utilização dos produtos financiados pelo SNS.
Com base nos dados de utilização recolhidos até ao final de 2024, o INFARMED deu início, em janeiro de 2025, a uma série de auditorias e inspeções abrangentes. Estas ações envolvem todos os elos do circuito do medicamento, desde os fabricantes e titulares de autorização de introdução no mercado até aos distribuidores, farmácias e o sistema de saúde.
O objetivo destas medidas é garantir a transparência, a equidade no acesso e a conformidade com as regras de comparticipação em vigor.
Fonte: INFARMED