A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), ordenou a recolha de dispositivos médicos do fabricante Dérig Indústria e Comércio de Materiais Médico-Odontológicos LTDA. EPP. De acordo com uma circular divulgada pelo Infarmed, os dispositivos não estão em “conformidade com a legislação europeia aplicável” e apresentam “marcação CE indevida”.

Em causa estão os “dispositivos médicos que ostentem marcação CE 0120 e cuja data de fabrico seja posterior a 01 de janeiro de 20152 e os “dispositivos médicos que ostentem marcação CE 2460 que não estejam incluídos no âmbito do certificado de conformidade 250861-2017-CE-BRA-NA-PS (incluindo os seus respetivos apêndices) emitido pelo organismo notificado DNV Product Assurance AS”.

Neste sentido, “em cumprimento do princípio da precaução e zelo pela saúde pública e do princípio da legalidade”, o Infarmed ordenou a imediata suspensão da sua comercialização e recolha do mercado.

As entidades que disponham desses dispositivos “não as podem dispensar ou utilizar, devendo proceder à sua devolução”, refere a mesma circular.