INFARMED suspende a comercialização do produto SVR CBD Ampoule Resist
A medida resulta de uma ação de fiscalização do INFARMED, que constatou que o produto contém canabidiol (CBD), uma substância extraída das folhas da planta de canábis, cuja presença é proibida em produtos cosméticos na União Europeia.
O INFARMED, I.P. determinou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado nacional de todos os lotes do produto SVR CBD Ampoule Resist.
A decisão foi comunicada através da Circular Informativa N.º 009/CD/100.20.200 de 10/02/2025, publicada no dia 11 de fevereiro de 2025. A medida resulta de uma ação de fiscalização do INFARMED, que constatou que o produto contém canabidiol (CBD), uma substância extraída das folhas da planta de canábis, cuja presença é proibida em produtos cosméticos na União Europeia.
De acordo com a regulamentação em vigor, em Portugal e na UE, os produtos cosméticos não podem conter canábis e a sua resina; extratos e tinturas de canábis e /ou folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta.
A presença de CBD ou outros canabinóides é proibida por serem obtidos a partir da extração de substâncias da planta. Apenas substâncias derivadas das sementes da canábis, com teor de THC inferior a 0,2%, são permitidas, como o óleo de sementes de canábis.
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