A nova versão do Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos foi publicada em Diário da República (DR), sendo “uma das mais relevantes disposições legais sobre o exercício da atividade farmacêutica, que consagra valores, princípios e normas que orientam a atuação destes profissionais de saúde”, informa a Ordem dos Farmacêuticos (OF) no seu site.

As condutas que o Código regula são condicionadas pelas recomendações da Ordem e pela informação científica disponível, enquadradas pelos princípios bioéticos fundamentais que constituem os pilares da profissão farmacêutica, em particular, os da não maleficência, da beneficência, da autonomia e da justiça.

O Código Deontológico da OF, que esteve em Consulta Pública durante os meses de junho e julho, tendo sido aprovado em Assembleia Geral Extraordinária no passado dia 25 de julho, é uma consequência da entrada em vigor do novo Estatuto da OF, em março deste ano, na sequência da nova Lei-quadro das Associações Públicas Profissionais.