Nova lei europeia dos medicamentos debatida por Ana Paula Martins
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, representou Portugal na reunião do Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, realizada em Bruxelas. No centro do debate esteve a proposta da Comissão Europeia que procura reforçar a resiliência do sistema de saúde da União Europeia e reduzir dependências externas que, nos últimos anos, expuseram fragilidades profundas na cadeia de abastecimento.
O encontro reuniu os ministros da Saúde da União Europeia (UE) para discutir alguns dos temas mais urgentes da política farmacêutica europeia, com destaque para o Projeto de Lei dos Medicamentos Críticos, um dos pilares da revisão da legislação farmacêutica em curso.
O regulamento agora apresentado pretende assegurar que medicamentos considerados essenciais permanecem disponíveis mesmo em cenários de crise, como pandemias, fenómenos climáticos extremos, conflitos geopolíticos ou falhas industriais que perturbem a produção.
Durante a sessão, os ministros analisaram formas de melhorar a coordenação europeia na identificação de medicamentos críticos e na criação de um sistema comum de monitorização de stocks, capaz de antecipar e mitigar ruturas antes de se tornarem uma ameaça à prestação de cuidados. Entre as soluções em estudo está a criação de reservas estratégicas europeias, alinhadas com mecanismos já existentes para equipamentos médicos.
Ana Paula Martins reforçou, ao longo dos trabalhos, a necessidade de uma resposta coletiva: “Garantir o acesso contínuo a medicamentos críticos é uma condição básica para a estabilidade clínica dos doentes e para a credibilidade das políticas de saúde. A Europa precisa de agir de forma coordenada e estrutural”, sublinhou.
A ministra destacou também que a prevenção das ruturas deve ser entendida como prioridade estratégica, exigindo novas obrigações para todos os intervenientes da cadeia do medicamento, sendo que a delegação portuguesa defendeu igualmente o reforço da produção europeia de medicamentos e matérias-primas, lembrando que a crescente instabilidade global torna urgente reduzir vulnerabilidades externas.
Para Portugal, serão essenciais incentivos à capacidade industrial, maior transparência na cadeia de valor e parcerias estreitas com a indústria, sobretudo para medicamentos de margem reduzida, frequentemente mais expostos a ruturas.
Outro ponto central foi a necessidade de envolver todos os atores do setor – reguladores, indústria, distribuidores, farmácias, profissionais de saúde e doentes – na construção de um regulamento eficaz e ajustado à realidade. O novo enquadramento deverá incluir, entre outras medidas, obrigações reforçadas de notificação, planos preventivos de abastecimento e instrumentos de intervenção rápida para enfrentar falhas iminentes.
A reunião do Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores representa um passo significativo no processo de revisão da legislação farmacêutica europeia, considerada estratégica para a autonomia da UE e para a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
O trabalho legislativo continuará nos próximos meses, com a expectativa de que o novo regulamento dos medicamentos críticos avance ao longo de 2026, após consenso final entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
