A iniciativa visa alargar a resposta às necessidades clínicas mais complexas, embora os critérios de elegibilidade para grupos vulneráveis ainda venham a ser definidos. A medida integra um conjunto de mudanças estruturais destinadas a melhorar o planeamento, a coordenação e a execução dos cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A portaria entra em vigor apenas a 1 de janeiro de 2027, coincidindo com o lançamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO), uma ferramenta central na digitalização e monitorização destes cuidados.

O diploma prevê ainda a integração plena da saúde oral nas Unidades Locais de Saúde, promovendo uma articulação mais estreita entre cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública. Estomatologistas, médicos dentistas e higienistas orais passam a trabalhar de forma coordenada, com o objetivo de garantir maior continuidade assistencial e equidade no acesso.

Outra das novidades é a criação da Rede Nacional de Saúde Oral, que reúne o SNS, o setor social e prestadores privados aderentes. Neste âmbito, os cheques de saúde oral serão reorganizados e simplificados, podendo ser emitidos de forma adicional em função das necessidades clínicas.

O programa reforça também a aposta na prevenção e na intervenção comunitária, sobretudo em contexto escolar. Em 2025, foram emitidos mais de 713 mil cheques, e o Ministério da Saúde estima que o novo modelo permita quase duplicar o número de beneficiários, passando de 850 mil para cerca de 1,6 milhões de utentes.

A digitalização é outro dos pilares da reforma, com a emissão automática de cheques, integração na aplicação SNS 24 e criação do Boletim de Saúde Oral. Está ainda prevista a disponibilização de um dashboard interativo no Portal do SNS, que permitirá localizar gabinetes e prestadores aderentes.

O Governo considera que esta reforma representa uma mudança estrutural na resposta pública em saúde oral, com impacto direto no acesso, na prevenção e na qualidade dos cuidados.