A Plataforma Saúde em Diálogo, organização que representa associações de doentes e cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), manifestou a sua profunda preocupação com a proposta de Orçamento do Estado para 2026, alertando que o documento “compromete seriamente o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde de qualidade”.

De acordo com a proposta, está prevista uma transferência de 14.936 milhões de euros para o SNS, valor que representa uma redução de cerca de 1.917 milhões face ao orçamento de 2025 (16.853 milhões de euros). A Plataforma considera esta diminuição alarmante, sobretudo num momento em que o país enfrenta um agravamento da dívida hospitalar, escassez de profissionais e necessidades de saúde cada vez mais complexas.

Portugal tem hoje mais de 10,75 milhões de residentes, uma população envelhecida e com crescente prevalência de doenças crónicas. Em paralelo, o SNS enfrenta tempos de espera prolongados, dificuldade no acesso a consultas e exames e limitações na resposta hospitalar.
Neste cenário, a redução do orçamento surge como uma decisão que “terá consequências diretas na vida de milhões de cidadãos”, alerta a Plataforma.

Na nota enviada à imprensa, a organização afirma compreender “a necessidade de rigor orçamental, mas a saúde das pessoas não pode ser colocada em segundo plano”, acrescentando que “cortar no financiamento do SNS é fragilizar o seu papel como pilar da coesão social e aumentar as desigualdades no acesso aos cuidados.”

A crise do custo de vida e a perda de poder de compra tornam o SNS ainda mais essencial para a maioria da população. Para muitas famílias, é a única via de acesso a cuidados de saúde.

Por isso, a Plataforma recorda que qualquer fragilização do sistema público representa um risco acrescido para os cidadãos mais vulneráveis, especialmente pessoas com doenças crónicas ou em situação de fragilidade económica.

Além de limitar o acesso a consultas e cirurgias, um orçamento insuficiente poderá agravar a fuga de profissionais para o setor privado e aumentar as listas de espera, com impacto direto na qualidade de vida e na mortalidade evitável.

Perante este cenário, a Plataforma Saúde em Diálogo apela à revisão urgente da proposta de Orçamento do Estado para 2026 e defende um financiamento adequado e realista para o SNS, ajustado às necessidades demográficas e epidemiológicas do país.

A instituição propõe ainda:

• A definição de critérios objetivos para a alocação de verbas;
• A utilização eficiente e transparente dos fundos disponíveis, incluindo os do PRR;
• O reforço da capacidade de resposta do SNS, garantindo acessibilidade, qualidade e equidade nos cuidados prestados.

Em forma de conclusão, a organização reforça que a saúde é um direito fundamental e que “um orçamento que não assegura os meios necessários ao SNS é um orçamento que falha às pessoas”, lembrando ainda que “investir na saúde pública não é apenas uma despesa, mas uma estratégia de desenvolvimento e sustentabilidade económica, social e humana”.