A Ordem dos Farmacêuticos (OF) elaborou uma nova norma de orientação profissional sobre o serviço de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em proximidade prescritos para ambulatório hospitalar.

“O Decreto-Lei n.º 138/2023 e as Portarias n.º 104/2024/1 e 106/2024/1 estabelecem as condições para prestação do novo serviço farmacêutico. Neste processo, a OF remeteu ao Ministério da Saúde um conjunto de condições, requisitos e pressupostos para a prestação deste serviço, que constam também na norma profissional aprovada”, adianta a OF numa nota publicada no seu site.

Segundo a mesma nota, “a Ordem considera que a dispensa deve ser realizada por um farmacêutico, preferencialmente especialista, com formação complementar específica reconhecida pela OF”, tendo igualmente aprovado o respetivo referencial formativo, nos termos da Portaria n.º 106/2024/1.

“Entre os pressupostos elencados na norma estão a existência de um sistema de informação que garanta a integração, interoperacionalidade, comunicação bidirecional e articulação dos vários níveis de cuidados, bem como a partilha de informação e o registo da dispensa e das intervenções efetuados pelo farmacêutico. A Ordem reitera ainda como condição o acesso aos dados clínicos relevantes do utente, bem como à prescrição médica, pelos farmacêuticos dos Serviços Farmacêuticos hospitalares e dos locais de dispensa em proximidade”, explica o comunicado.

A situação clínica e terapêutica estabilizada, capacidade para cumprir o protocolo terapêutico definido, adesão à terapêutica e aos cuidados hospitalares programados são também condições para a elegibilidade dos utentes para acesso ao novo serviço.

Entre os locais previstos para dispensa de medicamentos em proximidade estão as farmácias comunitárias e unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito dos cuidados primários e hospitalares.

Como requisitos mínimos para o reconhecimento da formação sobre o regime de dispensa em proximidade, são definidos os módulos sobre legislação e boas práticas aplicáveis ao novo serviço, a especificidade e relevância clínica dos medicamentos abrangidos e a abordagem ao utente, com uma duração mínima de seis horas e avaliação teórica dos formandos.

A norma aprovada pela Direção Nacional da OF, que esteve em Consulta Pública em 2023, estabelece outro tipo de requisito para a prestação do serviço, ao nível das competências, das infraestruturas, processo de referenciação, informação e registo.

No plano operacional, a norma remete os procedimentos para implementação do serviço para os regulamentos internos de cada hospital. A farmácia hospitalar deve apresentar o regime de dispensa de medicamentos em proximidade aos utentes que dele pretendam usufruir.

São também definidas condições para a distribuição de medicação, requisitos para os locais de dispensa de medicamentos, devolução de medicamentos e alteração ou suspensão do local de dispensa