A Prescrição Eletrónica Médica (PEM) vai ser atualizada durante agosto para incorporar um conjunto de alterações previstas na Portaria n.º 286-B/2026, de 3 de julho, bem como melhorias de desempenho e correções de anomalias. A informação foi divulgada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

A atualização será implementada em dois momentos. A aplicação da PEM fora do Serviço Nacional de Saúde (PEM PP) aconteceu a 4 de agosto, enquanto a versão utilizada nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (PEM SNS) passará a funcionar com as novas regras a partir de hoje.

Entre as principais novidades está a adaptação do sistema às novas disposições legais relativas à prescrição de medicamentos. Sempre que o prescritor optar pela denominação comercial, a aplicação passará a verificar automaticamente a existência de medicamentos biossimilares com a mesma substância ativa. Nestes casos, será obrigatória a indicação da respetiva exceção legal quando aplicável.

Outra das alterações prende-se com a eliminação da exceção c), que permitia a prescrição por denominação comercial em situações de continuidade de tratamento superior a 28 dias. Com a entrada em vigor da atualização, essa possibilidade deixa de estar disponível na aplicação.

A nova versão da PEM introduz ainda uma funcionalidade que permite ao prescritor indicar, a título meramente informativo, a denominação comercial quando a receita é emitida por Denominação Comum Internacional (DCI). A medida pretende facilitar a identificação do medicamento sem comprometer o modelo de prescrição por substância ativa.

De acordo com os SPMS, além destas alterações regulamentares, “a atualização contempla igualmente correções de anomalias identificadas na utilização da plataforma e melhorias destinadas a otimizar o desempenho da aplicação”.

As mudanças inserem-se no processo contínuo de evolução da PEM, procurando assegurar o cumprimento do enquadramento legal em vigor e reforçar a eficiência dos sistemas de prescrição utilizados pelos profissionais de saúde.