Os deputados da Assembleia da República aprovaram na sexta-feira, 13 de outubro, a proposta de lei do Governo que altera os estatutos das associações publicadas profissionais. O diploma foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS. PSD, Chega e PCP votaram contra e a Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Livre abstiveram-se.

Na sessão plenária, todos os grupos parlamentares reconheceram a forma expedita e complexa como decorreu o processo legislativo, sem espaço para discussão sobre as alterações nas 20 Ordens profissionais visadas e sob ameaça do corte das verbas europeias provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) já reagiu a esta aprovação. Numa nota publicada no seu site, a OF explica que “depois da publicação do novo Estatuto, seguir-se-á revisão de todos os regulamentos da OF, o que constitui uma oportunidade para reformar a Ordem, modernizando-a”.

A proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos foi alvo de duas avocações solicitadas pelo PS, ambas relacionadas com o ato farmacêutico, tendo as mesmas sido aprovadas.

“A OF considera que estas últimas alterações são reveladoras da pouca importância que o Governo atribui à regulação das profissões e, muito particularmente, das profissões da área da Saúde, ao modificar de forma aparentemente avulsa o teor dos atos reservados aos farmacêuticos e dos atos partilhados com outros profissionais, sem ouvir os profissionais”, lamenta a Ordem, na mesma nota.

A OF recorda ainda que “a presente alteração legislativa tem impacto na vida de mais de meio milhão de profissionais e em todos os portugueses que acedem aos seus serviços, pelo que não se coaduna com mudanças avulsas, sem uma ponderação séria sobre o seu impacto na vida das pessoas, numa posição que é partilhada com as restantes Ordens profissionais”.

“No caso da área da saúde e da atividade farmacêutica, em particular, tudo faremos para garantir a proteção dos destinatários dos nossos serviços, assegurando a regulação na nossa atividade e garantindo a prestação de um serviço farmacêutico de excelência”, assegura a OF.

Os passos que se seguem são de adaptação ao novo Estatuto, o que implica a revisão de todos os regulamentos da OF. “É uma oportunidade que não podemos perder para agilizar processos e reformar a Ordem, modernizando-a e tornando-a mais próxima, mais útil, mais independente e mais transparente, tal como advogamos deste o início do mandato”, comentou o bastonário, Helder Mota Filipe.