“Se a livre circulação na União Europeia vale para as pessoas, também deve valer para os medicamentos”

A médica especialista em Medicina Geral e Familiar, Andreia Castro, pós-graduada em Medicina do Viajante, e o farmacêutico Francisco Torgal propõem a criação de uma Receita Universal Europeia para facilitar o acesso a medicamentos além-fronteiras e evitar interrupções nos tratamentos. Em entrevista exclusiva, explicam a proposta recentemente apresentada ao Parlamento Europeu, que pretende harmonizar as prescrições nos Estados-Membros através de um modelo comum, bilingue e verificável.

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Como surgiu a ideia de propor a criação de uma Receita Universal Europeia e que experiências concretas, enquanto profissionais de saúde, vos levaram a identificar esta necessidade?
Surgiu do que vemos todos os dias, eu (Andreia Castro) no consultório e o Francisco na farmácia. Atendo muitos portugueses que vivem no estrangeiro e que preferem continuar a ser acompanhados por um profissional nacional, por questões práticas, de língua e de confiança. A consulta à distância decorre sem problemas, mas isso já não se pode aplica no momento da prescrição, a qual é emitida com layout nacional, não tendo a farmácia de destino muitas vezes forma de a conseguir verificar nem validar. O Francisco sente o mesmo do outro lado do balcão: recebe receitas estrangeiras em formatos desconhecidos, por vezes manuscritas, sem forma de confirmar a autenticidade, a validade, quem as emitiu ou se já houve dispensa prévia. Na dúvida, o mais seguro é, assim, recusar a venda ou aceder ao pedido mas com desconforto subjacente. Passámos meses a preparar esta proposta, para transformar um princípio que já existe na lei numa solução que funcione na prática.

A apresentação da proposta ao Parlamento Europeu foi um passo importante para a iniciativa. Que abertura encontraram junto dos eurodeputados para discutir a criação de um modelo comum de prescrição?
Fui muito bem recebida no Parlamento Europeu em Bruxelas pelos eurodeputados portugueses da Comissão de Saúde Pública (SANT): Catarina Martins, Marta Temido e Sérgio Humberto, que reconheceram as dificuldades existentes porque em alguns casos já passaram por elas. Agora será necessário uma discussão com os restantes membros da comissão, validar a ideia junto e tentar eventualmente integrá-la ao abrigo do Espaço Europeu de Dados de Saúde (previsto para 2029). Estamos numa fase muito inicial e como tal é impossível avançar uma data para aceitação ou implementação. Exige vontade política, o acordo dos (idealmente) 27 Estados-Membros e uma plataforma tecnológica segura.

Estamos numa fase muito inicial e como tal é impossível avançar uma data para aceitação ou implementação. Exige vontade política, o acordo dos (idealmente) 27 Estados-Membros e uma plataforma tecnológica segura.

Na prática, os profissionais de saúde deparam-se com receitas estrangeiras de formatos muito distintos, dificuldades na validação da autenticidade e na interpretação de prescrições, posologias e apresentações. Quais os problemas mais frequentes e que impacto têm na dispensa de medicamentos e na continuidade dos tratamentos?
Do lado da farmácia, surgem dúvidas sobre a autenticidade, a validade, a duração do tratamento, a quantidade prescrita, a dosagem e a identidade de quem prescreveu. Não existe um mecanismo simples e universal para validar a receita, nem para saber se já foi aviada noutra farmácia – o que pode, inclusive, levar a redes de dispensa múltipla e desvio de medicamentos. O farmacêutico acaba a interpretar o documento, a tentar contactar o prescritor ou, em último caso, a recusar a dispensa. Os nomes comerciais dos medicamentos também mudam de país para país. Para o utente, o impacto é concreto. Imagine um português de férias na Bélgica e que se esqueceu da sua medicação diária. Por sorte até pode ainda ter receitas consigo da sua última consulta, mas é altamente provável que as mesmas sejam rejeitadas. Nesse caso, teria de marcar uma consulta localmente, explicar o problema noutra língua e sair com uma receita belga. Perde um (ou mais) dias de férias/ trabalho e corre o risco de falhar doses ou de interromper o tratamento.

A União Europeia já dispõe de mecanismos de reconhecimento transfronteiriço de receitas. No entanto, que limitações identificam no sistema atual e que lacunas consideram que uma Receita Universal Europeia poderia ajudar a resolver?
A Diretiva 2011/24/UE já prevê o reconhecimento de receitas entre Estados-Membros, e existe a infraestrutura MyHealth@EU. O Espaço Europeu de Dados de Saúde deverá reforçar a partilha, com implementação gradual a partir de 2029. O problema está na aplicação: é desigual entre países, a interoperabilidade não é universal, muitos sistemas nacionais não comunicam entre si e a validação depende de soluções de cada Estado-Membro. Na prática, muitos médicos desconhecem esta infraestrutura e os farmacêuticos continuam sem conseguir confirmar uma receita estrangeira. A diferença da RUE é que a interoperabilidade passa a estar no próprio documento, que é uniforme e verificável em qualquer país, podendo complementar estes sistemas ou até substituí-los.

Que características deveria reunir este modelo para garantir a sua aplicação nos diferentes Estados-Membros, tendo em conta as diferenças entre sistemas de saúde, regras de prescrição, medicamentos disponíveis e plataformas digitais?
Propomos um modelo gráfico único para toda a UE, que qualquer farmacêutico reconheça à primeira vista. A informação clínica seria apresentada de forma uniforme e bilingue, com a língua de origem e em inglês. Seria obrigatório o uso da Denominação Comum Internacional (DCI) – porque o princípio ativo permite encontrar um equivalente caso o medicamento não existir no destino -, assim como a dosagem, forma farmacêutica, posologia, quantidade e duração do tratamento. A isto junta-se um código de barras, QR Code, um identificador único europeu e a assinatura electrónica certificada do médico. A proposta contempla um layout para formato digital e/ou impressão em papel, assim como para uso através de uma aplicação ou de um site oficial da UE. Se os sistemas das farmácias não forem compatíveis, o farmacêutico poderia consultar a receita através de um login num site da UE preparado para o efeito. A RUE não prevê comparticipações nem altera as regras de cada medicamento. O âmbito, por exemplo para os medicamentos sujeitos a receita especial, terá de ser decidido com as instituições europeias e as autoridades de cada país.

Com a Receita Universal Europeia, o utente asseguraria a continuidade do tratamento quando viaja, estuda ou vive fora, sem interromper terapêuticas essenciais e sem marcar consultas só para renovar ou transcrever uma receita. O médico teria a garantia de que a prescrição é entendida da mesma forma em qualquer país da UE. O farmacêutico passaria a ter uma ferramenta objetiva de validação, com menos dúvidas e menos risco de fraude.

A implementação de uma receita comum levanta também questões relacionadas com a segurança, a autenticidade das prescrições, a proteção de dados e a responsabilidade dos profissionais. Que requisitos consideram indispensáveis para que o modelo seja fiável e seguro para médicos, farmacêuticos e utentes?
Antes de mais, a assinatura eletrónica certificada do médico e um identificador único de cada prescrição. Depois, uma plataforma europeia de validação, acessível às farmácias autorizadas, que confirme em tempo real a autenticidade, a identidade do prescritor, a validade, a quantidade ainda disponível, o histórico de dispensas e uma eventual suspensão ou revogação da receita. O modelo prevê ainda um código de acesso (PIN) e um aviso legal. Isto reduz o risco de fraude e dá mais segurança jurídica a médicos e farmacêuticos. Há uma preocupação que já nos foi apontada: a de que o facto de os dados ficarem centralizados os torne mais vulneráveis a ciberataques. Por isso, a segurança e a proteção de dados pessoais terão de ser desenvolvidas com todo o rigor na parte técnica da plataforma.

Que mudanças concretas poderia trazer a Receita Universal Europeia para os utentes e para os profissionais de saúde, em particular para médicos e farmacêuticos que acompanham pessoas que vivem, trabalham ou viajam entre diferentes países da União Europeia?
O utente asseguraria a continuidade do tratamento quando viaja, estuda ou vive fora, sem interromper terapêuticas essenciais e sem marcar consultas só para renovar ou transcrever uma receita. O médico teria a garantia de que a prescrição é entendida da mesma forma em qualquer país da UE. O farmacêutico passaria a ter uma ferramenta objetiva de validação, com menos dúvidas e menos risco de fraude. Os sistemas de saúde ganhariam rastreabilidade, melhor farmacovigilância e mais capacidade de combater a falsificação de receitas e circuitos paralelos de venda de medicamentos. Se a livre circulação na União Europeia vale para as pessoas, também deve valer para os seus medicamentos.