Serviços Farmacêuticos Regulamentados: Caminho para a Sustentabilidade e Confiança na Farmácia Comunitária

As farmácias comunitárias continuam a ser pilares acessíveis de cuidados de saúde em Portugal, mas a sua sustentabilidade enquanto negócio depende cada vez mais da regulamentação formal dos serviços que prestam.

A formalização e o reembolso destes serviços são cruciais para reforçar a confiança dos utentes e garantir a plena integração das farmácias no sistema de saúde nacional.

Apesar de avanços significativos, como a comparticipação da administração de vacinas e a substituição de medicamentos genéricos, muitos serviços farmacêuticos assistenciais, como a revisão da medicação, rastreios (tensão arterial, glicemia, colesterol) e programas de cessação tabágica, continuam a ser prestados de forma informal e muitas vezes pagos diretamente pelos utentes. Esta ausência de reconhecimento legal limita o financiamento público, a integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a valorização do papel do farmacêutico enquanto prestador de cuidados essenciais.

Em países da Europa, a integração robusta das farmácias comunitárias nos sistemas de saúde tem gerado resultados positivos:

• Criação de linhas de financiamento sustentáveis, para além da venda de medicamentos;
• Garantia de segurança clínica e qualidade de serviço, com melhorias nos resultados para os utentes;
• Promoção da equidade no acesso à saúde, aproveitando a proximidade e acessibilidade das farmácias.

Para Portugal, estes exemplos apontam um caminho claro: regulamentar os serviços farmacêuticos não é apenas uma questão económica, mas uma oportunidade de valorizar o farmacêutico, fortalecer a confiança dos utentes e maximizar o impacto das farmácias na saúde pública.

A regulamentação formal assegura a sustentabilidade económica das farmácias, atrai profissionais qualificados e permite que os serviços prestados sejam reconhecidos, remunerados e integrados de forma plena no SNS. Este modelo promove uma farmácia comunitária moderna, capaz de oferecer cuidados essenciais e avançados de forma segura e reconhecida por todos.

O futuro da farmácia comunitária em Portugal depende, assim, da regulamentação como pilar central: ao converter o impacto clínico em valor reconhecido e remunerado, garante-se a valorização profissional, a viabilidade económica das farmácias e um benefício claro para a saúde pública.