A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) lançou um alerta grave: a partir de 31 de março de 2024, o Sistema de Pagamento a Convencionados (SPC) deixará de estar operacional. Esta situação surge na sequência da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS), iniciada no dia 1 de janeiro do mesmo ano, com a criação de 31 Unidades Locais de Saúde destinadas a substituir as Administrações Regionais de Saúde.

Segundo a FNS, a nova estrutura organizativa falhou em integrar o SPC, criando um vácuo no que diz respeito ao financiamento de serviços prestados pelo setor convencionado. Esta omissão, denunciada pela federação, aponta para uma falha de coordenação e planeamento por parte do Ministério da Saúde, da Direção Executiva do SNS e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

António Neves, Secretário-Geral da FNS, expressou profunda preocupação com as consequências desta lacuna organizacional. “A falta de uma definição clara e de adesão ao SPC por parte das novas Unidades Locais de Saúde ameaça diretamente a estabilidade financeira das entidades convencionadas, comprometendo seriamente o acesso dos utentes aos serviços de saúde necessários”, afirma Neves. Esta indefinição pode levar a um aumento significativo na demora dos pagamentos, colocando em risco não apenas a prestação de cuidados de saúde, mas também os empregos e a proximidade dos serviços aos utentes.

Historicamente, o setor convencionado tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do SNS, garantindo mais de 100 milhões de atos médicos anuais. A estabilidade deste setor foi assegurada durante 27 anos através de um regime de pagamento eficaz estabelecido em 1997. No entanto, a atual falta de ação em adaptar-se à nova realidade organizativa está a desvalorizar o trabalho e a contribuição destas entidades, colocando em causa o direito constitucional à saúde.

A situação desencadeada pela suspensão do SPC representa um retrocesso significativo no sistema de saúde português, ameaçando a continuidade dos cuidados médicos para milhões de pacientes. A FNS, representante de cerca de 1.000 prestadores de cuidados de saúde, apela a uma resolução imediata deste impasse para evitar consequências catastróficas para o setor e, mais importante, para a população que depende destes serviços essenciais.

Para mais informações, a FNS disponibiliza o seu site oficial www.fns.pt, onde interessados podem acompanhar as últimas atualizações sobre esta crise iminente no sistema de saúde português.