O projeto é coordenado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), em alinhamento com o regulamento europeu que estabelece novas regras para a partilha e utilização de dados de saúde na União Europeia.

O RSEu já permite, há mais de uma década, a integração de informação clínica dispersa, disponibilizando-a aos profissionais de saúde através do Portal do Profissional e aos cidadãos por meio do Portal e da aplicação SNS 24. Esta evolução contribuiu para decisões clínicas mais informadas e para uma maior continuidade dos cuidados.

O RSEu representa um novo patamar neste percurso, ao responder aos desafios atuais da interoperabilidade, da segurança da informação e da centralidade do cidadão. De acordo com o Regulamento do EEDS, a partir de março de 2029 será obrigatório, em todos os Estados-Membros, o intercâmbio de categorias prioritárias de dados de saúde, como os resumos clínicos dos doentes e as receitas e dispensas eletrónicas, para fins de utilização primária. As regras relativas à utilização secundária dos dados começarão igualmente a aplicar-se à maioria das categorias de informação.

Com a implementação do RSEu, cidadãos e profissionais de saúde passarão a ter acesso gradual a um conjunto mais alargado de dados clínicos, integrados e partilhados entre prestadores públicos, privados e do setor social, desde que utilizem sistemas de informação em conformidade com os serviços do RSEu, independentemente de recorrerem ou não a soluções da SPMS.

Para acompanhar e apoiar este processo, foi criado o Grupo de Trabalho Interdisciplinar do RSEu, coordenado pela SPMS, que envolve 22 entidades dos setores público, privado e social e tem desenvolvido um trabalho colaborativo e multidisciplinar, que já ultrapassa 60 horas de sessões plenárias e reuniões temáticas.

As atividades do grupo têm incidido sobre áreas consideradas críticas para o sucesso do RSEu, como a identificação única de utentes e profissionais, a qualidade e a gestão da informação clínica, a interoperabilidade com sistemas externos, a certificação das soluções tecnológicas, a conservação e a responsabilidade pelos dados, a definição de conjuntos mínimos de informação clínica, a literacia e formação de utilizadores, a segurança da informação e a governação do ecossistema.

O planeamento e a articulação entre entidades são considerados fundamentais para garantir uma integração segura, acessível e interoperável da informação clínica do utente entre todos os prestadores de cuidados.

Além da conformidade técnica e legal com o quadro europeu, o sucesso do RSEu exigirá o reforço da literacia digital dos cidadãos, a capacitação dos profissionais de saúde e a implementação de mecanismos robustos de segurança e governação, essenciais para assegurar a confiança no sistema e a proteção dos dados pessoais de saúde.