A medida resulta de uma Portaria (n.º 82/2025/1) que estabelece um regime excecional de comparticipação específico para estas tecnologias de saúde, representando um avanço significativo na promoção da equidade no acesso ao tratamento e no apoio a doentes com necessidades nutricionais especiais.

Ao abrigo deste regime, a partir de 1 de fevereiro de 2026, passam a poder ser prescritas e dispensadas as primeiras fórmulas de nutrição entérica e fórmulas modulares, com uma comparticipação de 69%, desde que destinadas a beneficiários do SNS e mediante prescrição efetuada nos estabelecimentos e serviços do SNS, nos termos legalmente previstos.

A prescrição destas formulações fica reservada a médicos especialistas das áreas de oncologia médica, medicina interna, endocrinologia-nutrição, gastroenterologia e pediatria, estando ainda sujeita a validação pelo respetivo Grupo de Nutrição Entérica e Parentérica. A dispensa será realizada exclusivamente em farmácia comunitária, aproximando este tipo de tratamento dos doentes e dos seus cuidadores.

A lista das formulações de nutrição entérica comparticipadas pelo SNS, bem como informação detalhada sobre o regime de prescrição e dispensa, encontra-se disponível no site do INFARMED, I.P., na área dedicada à comparticipação de dispositivos médicos, em “Formulações para a Nutrição Entérica”.

Com esta alteração, o SNS reforça o acesso a cuidados nutricionais especializados e reconhece o papel da farmácia comunitária no acompanhamento de doentes com necessidades clínicas complexas, contribuindo para uma resposta mais próxima, integrada e centrada no doente.