Estes painéis foram criados no âmbito do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos, e do Regulamento (UE) 2017/746, sobre dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. O objetivo é garantir que as tecnologias colocadas no mercado europeu cumprem elevados padrões de segurança, qualidade e desempenho, assegurando simultaneamente o acesso atempado dos doentes à inovação.

Os peritos analisam avaliações clínicas realizadas por organismos notificados e emitem pareceres científicos sobre dispositivos complexos, como determinados implantes ou testes de diagnóstico in vitro de maior risco. Prestam ainda aconselhamento científico e técnico à Comissão Europeia, aos Estados-Membros e aos fabricantes, participando também na elaboração de orientações e especificações comuns a nível europeu.

Podem candidatar-se profissionais com experiência relevante em estudos clínicos, investigação e desenvolvimento ou avaliação da segurança e desempenho de dispositivos médicos e de diagnóstico in vitro, incluindo médicos, investigadores e engenheiros biomédicos. Os candidatos devem ter, pelo menos, 10 anos de experiência profissional na área, não possuir interesses financeiros na indústria e dominar a língua inglesa, sendo os membros nomeados por períodos de três anos, renováveis, e remunerados pelas atividades realizadas.

Em Portugal, o INFARMED acompanha a implementação dos regulamentos europeus aplicáveis aos dispositivos médicos e “incentiva os profissionais nacionais que reúnam os requisitos a candidatarem-se, sublinhando a importância da participação portuguesa nas atividades de apoio à inovação e à segurança destas tecnologias a nível europeu”.

As manifestações de interesse devem ser submetidas através do portal da Agência Europeia de Medicamentos, permanecendo o procedimento aberto até 2 de setembro de 2029. Para mais informações pode utilizar o seguinte endereço eletrónico: expertselection@ema.europa.eu.