O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Helder Mota Filipe, emitiu um alerta ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, sobre a “má redação” da lei da carreira farmacêutica, que está a criar sérios problemas no funcionamento dos serviços hospitalares em Portugal. Esta situação levou à apresentação de cerca de 160 escusas de responsabilidade por parte de farmacêuticos, segundo informações avançadas.

Numa audiência com o ministro da Saúde e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, o bastonário expressou a profunda preocupação da OF em relação aos constrangimentos causados pela lei da carreira farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O cerne da questão está na formulação da lei, que estipula que apenas especialistas pelo SNS podem ingressar na carreira farmacêutica. No entanto, os primeiros especialistas pelo SNS só serão formados daqui a quatro anos, o que cria um vácuo na força de trabalho farmacêutica. Muitos farmacêuticos estão a aposentar-se, enquanto outros estão a abandonar o serviço público de saúde, sem que haja mecanismos na carreira para substituí-los.

Helder Mota Filipe alertou que aqueles que permanecem enfrentam dificuldades crescentes, à medida que as condições de trabalho se deterioram, o que está a afetar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. Esta situação tem colocado um “enorme stress” no desempenho dos serviços farmacêuticos, levando a que a OF tenha recebido um número significativo de escusas de responsabilidade apresentadas por farmacêuticos de aproximadamente 10 centros hospitalares, algo que nunca tinha ocorrido anteriormente.

O bastonário defende o reconhecimento dos títulos de especialidade atribuídos pela OF como um caminho para ingressar na carreira farmacêutica do SNS e pediu ao Ministério da Saúde que resolva rapidamente esta questão.

Além disso, a OF também expressou preocupação em relação ao estatuto das ordens e à necessidade de maior clarificação dos atos praticados pelos farmacêuticos. O ministro da Saúde demonstrou compreensão em relação a essas preocupações e indicou a intenção de rever a redação da proposta atualmente em discussão na Assembleia da República.

A reunião entre o bastonário da OF e as autoridades de saúde de Portugal deixa a esperança de que medidas corretivas serão tomadas para mitigar os problemas emergentes no setor farmacêutico e garantir um atendimento de qualidade aos pacientes do SNS.