FNS critica atuação da ERS sobre unidades convencionadas
Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) critica o procedimento adotado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) na sequência do Alerta de Supervisão n.º 3/2025, emitido no final outubro, que levanta suspeitas generalizadas sobre alegada discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de unidades convencionadas no agendamento de meios de diagnóstico e terapêutica (MCDT).
Em comunicado, a FNS considera que “o alerta da ERS carece de rigor, por não identificar de forma clara o universo de operadores visados, nem quantificar ou especificar as áreas do setor convencionado onde alegadamente ocorreram as situações descritas”. Dias depois, refere a Federação, a ERS terá clarificado que “estavam em causa 96 processos de averiguação, e não a maioria das unidades convencionadas”. Para a FNS, “este número assume particular relevância quando enquadrado no contexto do setor”.
Em Portugal, existem mais de 20 mil prestadores de cuidados de saúde e mais de 5 mil unidades convencionadas, que em 2024 deram seguimento a mais de 17 milhões de prescrições e realizaram cerca de 144 milhões de atos de MCDT.
“Conhecendo o universo de prestadores e a quantidade de atos praticados, o facto de as dúvidas incidirem sobre 96 situações, que nem sequer correspondem a decisões definitivas, obriga-nos a realçar o número ínfimo em causa”, afirma António Barros Neves, secretário-geral da FNS.
A Federação sublinha ainda que a abertura de um processo contraordenacional não equivale à comprovação de uma conduta irregular, defendendo a necessidade de ouvir as partes envolvidas, analisar critérios clínicos, capacidade contratada com o SNS e as condições de trabalho dos profissionais nas convenções em vigor. A FNS reforça, contudo, que eventuais inconformidades devem ter a resposta legal adequada.
No entanto, a Federação considera que “a ERS não enfrenta as causas estruturais que estão na origem da redução da oferta e disponibilidade das entidades convencionadas, afetando o acesso dos utentes do SNS, da ADSE e de outros subsistemas de saúde”. Entre os fatores apontados está a “manutenção de valores convencionados em vigor há mais de 17 anos, apesar do aumento significativo dos custos de funcionamento”.
“Ao não zelar por mínimos de preços que garantam a qualidade das prestações de saúde em condições normais de concorrência, reduz-se o acesso da população que mais necessita destes cuidados e não se ataca a verdadeira origem da desigualdade de acesso”, conclui António Barros Neves.
