O Governo vai avançar com um novo reforço financeiro de 1230 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para regularizar dívidas das entidades prestadoras de cuidados de saúde a fornecedores externos.

A medida abrange as Unidades Locais de Saúde e os Institutos Portugueses de Oncologia, e resulta de um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, já assinado e com publicação prevista para breve.

De acordo com o Executivo, este reforço pretende assegurar a sustentabilidade financeira do SNS, ao mesmo tempo que garante a continuidade da prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis à população. A iniciativa visa também dar resposta aos compromissos assumidos com fornecedores de bens e serviços essenciais ao funcionamento do sistema.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) está responsável por operacionalizar a transferência das verbas, estando já a desenvolver os procedimentos necessários para a sua distribuição pelas diferentes entidades.

Os montantes serão utilizados para liquidar dívidas com mais de 60 dias, sendo os pagamentos efetuados por ordem de antiguidade. O processo será acompanhado e monitorizado pela ACSS e pela Inspeção-Geral de Finanças, garantindo o controlo da aplicação dos fundos.

Este mecanismo já tinha sido utilizado anteriormente: em 2025, o Governo transferiu 1299 milhões de euros para entidades do SNS com o mesmo objetivo de regularização de dívida.

Com esta nova injeção financeira, o Executivo reforça o compromisso com a estabilidade e sustentabilidade do SNS, num esforço contínuo para assegurar o seu bom funcionamento e a resposta às necessidades dos cidadãos.