O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) anunciou esta quarta-feira, 15 de março, que as receitas de medicamentos e os pedidos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica vão passar a ter 12 meses de validade. Numa audição na Comissão Parlamentar de Saúde, Fernando Araújo explicou aos deputados que esta medida tem como principal objetivo reduzir as tarefas burocráticas dos médicos.

“Estamos a trabalhar para que, dentro de muito pouco tempo, as receitas médicas e todas as prescrições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica tenham a validade de 12 meses”, afirmou. Recorde-se que, atualmente, o prazo máximo de validade das receitas e prescrições de exames e pedidos de análises é de seis meses.

Na sua audição, o diretor executivo do SNS revelou ainda que está a trabalhar em outras medidas que pretendem contribuir para a desburocratização do SNS, como é o caso da autodeclaração de doença para as ausências ao trabalho inferiores a três dias. “Estamos a falar de 600 a 700 mil contactos por ano”, sublinhou, salientando que “o tempo ocupado pelos médicos a fazer estes atestados podia ser usado para consultas”, garantindo que esta medida terá “um enorme impacto”.

“Há mais de 20 anos que tinha sido solicitada, estava no topo das prioridades e nunca tinha sido implementada”, afirmou, acrescentando que, a partir de 1 de abril, deverá poder ser feita através da plataforma SNS24.

“O SNS atual é um SNS que já não responde a necessidades atuais da sociedade. Temos que mudar no que é preciso mudar para manter os mesmos princípios: a universalidade, a qualidade, o acesso. E para tudo isso precisamos de o adaptar, de evoluir e de modificar”, defendeu ainda Fernando Araújo junto dos deputados.