A Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação (SPMFR) lançou um alerta público contra o novo modelo de implementação das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), que, segundo a entidade, ameaça desarticular as equipas multiprofissionais, com impactos diretos na saúde da população.

Sobre a SPMFR

Com mais de 70 anos de existência, a Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação é uma sociedade científica independente e sem fins lucrativos, que representa os médicos especialistas em Medicina Física e de Reabilitação — uma especialidade médica estruturante e transversal na recuperação funcional e na promoção da autonomia dos doentes.

Em causa está a Portaria n.º 156/2025/1, de 7 de abril, publicada pelos Ministérios das Finanças, da Saúde, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Esta regulamentação, em vez de reforçar os cuidados domiciliários, prevê a remoção de médicos e técnicos especializados — como fisioterapeutas — das ECCI, transferindo toda a responsabilidade assistencial para os enfermeiros.

“Trata-se de uma medida gravíssima, que contraria os princípios da reabilitação integrada e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, alerta Renato Nunes, presidente da direção da SPMFR.

A desagregação das equipas representa, segundo a sociedade científica, uma violação do modelo técnico-científico da Reabilitação, comprometendo o direito dos doentes a cuidados continuados com qualidade e multidisciplinaridade, em especial no domicílio.

Reabilitação em risco, saúde pública em causa

A SPMFR considera que a atual regulamentação fragiliza os cuidados de reabilitação, transformando um modelo integrado num sistema fragmentado, sem garantias clínicas e sem salvaguarda dos princípios definidos pela comunidade internacional.

“Mais uma vez, faz-se tábua rasa das normas e orientações internacionais essenciais para a prestação de cuidados de saúde”, reforça Renato Nunes.

A ausência de médicos fisiatras e de fisioterapeutas nas ECCI compromete não só a qualidade técnica dos cuidados, mas também a segurança dos doentes crónicos, dependentes e em reabilitação.

Exige-se revogação imediata e diálogo com os profissionais

Face à gravidade da situação, a SPMFR exige ao Governo a revogação imediata da portaria e reafirma a sua disponibilidade para colaborar construtivamente com as autoridades, defendendo sempre:

• A excelência na prestação de cuidados de saúde;
• O cumprimento das melhores práticas clínicas e científicas;
• A dignidade dos processos de reabilitação;
• E, sobretudo, a proteção dos doentes e da saúde pública.