O ministro da Saúde assegurou que, atualmente, não há “rotura, nem risco de rutura” de nenhum medicamento essencial e que nos últimos meses as faltas de fármacos nas farmácias diminuíram.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Hélder Mota Filipe, alertou em declarações à Rádio Renascença que se a falta de medicamentos persistir, Portugal “poderá ter de enfrentar uma crise de saúde pública” e defendeu a criação de uma reserva estratégica de medicamentos, para o país ter “um conjunto de medicamentos por razões de saúde pública ou de catástrofe, quando realmente” precisar deles.

Questionado sobre este alerta à margem da conferência “Valor Estratégico da Indústria Farmacêutica de Medicamentos Genéricos e Biossimilares”, o ministro da Saúde respondeu: “É muito importante que estejamos alerta e as instituições, como a Ordem dos Farmacêuticos, têm obrigação de transmitir essa mensagem, mas a verdade é que nós não temos neste momento nem rutura, nem risco de rotura de nenhum medicamento essencial”.

Sobre a lista de medicamentos essenciais pedida em janeiro pelo Governo à autoridade nacional do medicamento (Infarmed) ainda não estar concluída, Manuel Pizarro afirmou que o processo técnico da sua elaboração, “porque é uma primeira versão da lista, tem sido mais demorado e ainda não está pronto”.

O governante disse esperar que seja publicada nas próximas semanas, para que haja “uma informação mais transparente” sobre a forma como as autoridades estão a atuar para garantir que não faltam medicamentos.

“A boa notícia é que nós temos um sistema de monitorização das eventuais faltas de medicamentos nas farmácias e nos últimos meses essa realidade melhorou muito. Há hoje muito menos medicamentos em falta e muito menos farmácias [com este problema] do que havia anteriormente”, disse, considerando que, aparentemente, as medidas que o ministério tomou em conjugação com a indústria farmacêutica, a indústria de genéricos e as farmácias “têm produzido efeitos”.

O ministro quis deixar “uma mensagem de tranquilidade” à população, reiterando que “não falta nas farmácias portuguesas nenhum medicamento essencial”.

Comentando estas declarações do ministro, o bastonário dos farmacêuticos afirmou que, “provavelmente, a verdade fica entre a rotura de stocks e não haver falta de medicamentos na farmácia”.

“Nós temos que ter a noção que os cidadãos quando vão à farmácia, neste momento, em muitos casos, têm que lá voltar porque as farmácias não têm disponível todos os medicamentos”, adiantou Hélder Mota Filipe, sublinhando que realidade que é a percecionada como uma rotura de stocks tem diferentes causas que têm que ser combatidas.

O bastonário referiu que o que preocupa os farmacêuticos “é o aumento da frequência” com que as pessoas não veem o acesso garantido aos medicamentos, em alguns casos por “verdadeira rutura de stock de medicamentos” e noutros casos porque a quantidade disponíveis no mercado português não é suficiente para as necessidades.

“Mas Portugal não é diferente dos outros países e as roturas de stock existem e a tendência para aumentarem é cada vez maior tendo em conta contingências nacionais e contingências internacionais, que são do conhecimento de todos”, salientou.

Hélder Mota Filipe ressalvou, contudo, que não “quer alarmar ninguém”: “O que pretendemos é sinalizar esta situação, que é uma situação real, para que possam ser tomadas medidas preventivas para que a situação não se agudize e possa criar um problema de saúde pública, que neste momento, como é óbvio, não existe”.

O ministro da Saúde disse esta segunda-feira que “tudo será resolvido com diálogo” e que vão ser encetadas “nas próximas semanas” negociações com os farmacêuticos, profissionais que disse serem essenciais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Há problemas a resolver na carreira dos farmacêuticos, quer na transição dos farmacêuticos para a nova carreira que foi criada, quer na valorização profissional e/ou monetária. É uma negociação que vamos encetar agora que está ultrapassada a greve”, disse Manuel Pizarro.

“Vamos encetar [essas negociações] nas próximas semanas. É mesmo necessário, às vezes, dar um bocadinho de tempo ao tempo. Estivemos concentrados no complexo processo da área da carreira farmacêutica que é o início da Residência Farmacêutica. Estivemos dedicados à Residência Farmacêutica, a definir as vagas, a seguir encetaremos as conversações necessárias para resolver os problemas”, adiantou o ministro da Saúde.

Confrontado com casos de farmacêuticos que mostram ter dificuldades de enquadramento na carreira, explicou que “o que acontece em alguns casos é que algumas pessoas que acederam à Residência Farmacêutica eram pessoas que já estavam colocadas nos hospitais em outras posições da carreira” e garantiu que “tudo será resolvido”.

“Isso vai ser resolvido com diálogo com as instituições que representam os farmacêuticos e com diálogo com as instituições o SNS. Não vai ser criada nenhuma disrupção nessa matéria. O nosso objetivo é melhorar a qualidade com que as pessoas exercem a sua profissão. Os farmacêuticos são, como tantos outros profissionais, essenciais para o SNS”, disse.

Em 2023, as farmácias vão passar a poder distribuir os medicamentos prescritos nos hospitais para tratamento de doentes crónicos. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que prevê ainda que as farmácias terão autonomia para a renovação automática da medicação para doentes crónicos prescrita pelo Serviço Nacional de Saúde.

O anúncio da medida foi feito pelo Ministro da Saúde, Manuel Pizarro. De acordo com o “Diário de Notícias”, Pizarro justificou a medida com o facto de 150 mil pessoas têm que de deslocar “mês após mês” ao hospital, algumas tendo de fazer centenas de quilómetros, para fazer “um ato de saúde que é apenas o ato de levantar a última receita do seu médico” para ter os medicamentos essenciais para a sua vida.

O Ministro da Saúde abordou a importância das duas medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 na conferência anual da Plataforma Saúde em Diálogo, com o tema Saúde: Novos Caminhos, um Desígnio Comum”.

Recorde-se que, no documento, o Governo admite “promover um mecanismo de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos, numa interação SNS/farmácias de oficina”. Em termos práticos, tal significa que os doentes crónicos ficam dispensados da visita ao médico de família ou da deslocação ao centro de saúde especificamente para terem a prescrição dos medicamentos que tomam regularmente e os poderem comprar na farmácia.

Em 2023, o Governo tem ainda o objetivo de alargar o número de medicamentos de uso exclusivo hospitalar passíveis de dispensa nas farmácias comunitárias.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, mostrou esta segunda-feira, durante as comemorações do Dia do Farmacêutico, em Sintra, disponibilidade para retomar negociações com a Ordem dos Farmacêuticos (OF) sobre alterações na legislação da carreira farmacêutica.

Manuel Pizarro garantiu “porta aberta para o diálogo e para a cooperação” no regresso das negociações que pararam com a demissão da anterior responsável pela pasta da Saúde, Marta Temido.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, disse esta segunda-feira à Lusa que quer resolver as “injustiças” da legislação, sublinhando a falta de cerca de 300 farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

À saída da comemoração do Dia do Farmacêutico e dos 50 anos da OF, o ministro lembrou que está em curso o processo de recrutamento para a ‘residência farmacêutica’, “que será o momento de acesso à carreira farmacêutica nos hospitais” do SNS e que vai admitir 143 profissionais numa formação que começará em 2023 e acabará em 2027, e cujo exame de admissão será realizado na quinta-feira por mais de 300 candidatos.

“Num único concurso, se resolvermos 50% das carências, acho é que um aspeto positivo, um passo na direção certa”, disse Manuel Pizarro em declarações a jornalistas, sublinhando que as “carências existentes” não se resolvem “de um dia para o outro”.

O bastonário da OF receia o “caos” quando terminar o recrutamento porque a falta de recursos humanos vai aumentar: “serão estes 300, mais os que saem para o privado e mais os que saem para a reforma”.

Por isso, Hélder Mota Filipe quer criar um mecanismo que permita “continuar a contratar farmacêuticos especialistas para o SNS” enquanto se formam os primeiros farmacêuticos do internato (residência farmacêutica), algo a que Manuel Pizarro responde com um “veremos”.

A legislação da carreira farmacêutica foi instituída em 2017, mas só em 2020 foi aprovado um diploma que regulamentava a realização de um internato (residência farmacêutica) para a entrada de farmacêuticos no SNS.

O ministro da Saúde disse ainda que está a ser criado “um perfil de informação de saúde” para os farmacêuticos acederem à ficha clínica dos utentes.