A iniciativa surge na sequência de uma carta aberta tornada pública no final de 2024, subscrita por várias associações, entre as quais a Associação de Doentes com Lúpus e a Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas, dirigida à tutela e aos deputados, onde são exigidas medidas urgentes para garantir igualdade no acesso a estas terapêuticas inovadoras.

Em causa está a aplicação da Portaria n.º 261/2024/1, publicada em outubro de 2024, que veio uniformizar as condições de prescrição e dispensa de medicamentos biológicos para várias patologias, incluindo artrite reumatoide, espondilite anquilosante e doença inflamatória intestinal. O diploma permitiu também o acesso a estas terapêuticas no setor privado, através de um regime excecional de comparticipação.

Contudo, doentes com asma grave, lúpus e dermatite atópica ficaram excluídos deste regime, permanecendo dependentes exclusivamente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e enfrentando tempos de espera frequentemente superiores aos definidos nos Tempos Máximos de Resposta Garantidos.

As associações sublinham que as terapêuticas biológicas têm um impacto significativo na vida dos doentes, permitindo reduzir o uso prolongado de corticoterapia, diminuir crises e internamentos e melhorar a qualidade de vida. Ao mesmo tempo, contribuem para aliviar a pressão sobre o SNS.

Neste contexto, defendem o alargamento do regime excecional de comparticipação a todas as patologias atualmente excluídas, bem como a uniformização nacional dos critérios de acesso, garantindo maior justiça, rapidez e equidade no tratamento dos doentes, independentemente da sua condição clínica ou local de residência.

A audiência contará também com a participação de João Fonseca, imunoalergologista e professor catedrático, que deverá explicar os benefícios clínicos destas terapêuticas e a importância de um acesso mais alargado.

Para as associações, este momento representa uma “oportunidade decisiva para impulsionar mudanças políticas que corrijam as atuais desigualdades e garantam um acesso mais justo a tratamentos inovadores em Portugal”.