A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) assinou um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (SINDITE) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE).

O acordo estabelece o enquadramento regulatório das relações laborais no setor dos cuidados de saúde em regime de ambulatório em Portugal, abrangendo cerca de 600 empresas representadas pela FNS e aproximadamente 18 mil trabalhadores.

Entre os profissionais abrangidos pelo novo contrato coletivo encontram-se técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes administrativos, auxiliares de serviços gerais e outros profissionais ligados ao setor.

“Este Contrato Coletivo de Trabalho representa um passo estruturante para o setor, ao consolidar um enquadramento jurídico-laboral moderno e estável, que reforça a confiança entre empregadores e trabalhadores (…), demonstrando a capacidade das instituições envolvidas para construir consensos em benefício do setor e, em última instância, dos utentes.”
Eduardo Moniz, presidente da FNS

O novo CCT regula matérias como classificação e progressão profissional, definição de carreiras, retribuição, horários e regime de turnos, tempo de trabalho, férias, faltas e condições de cessação do contrato.

A assinatura surge num momento de afirmação institucional da FNS, que promove também uma reunião do Conselho Consultivo da federação para discutir prioridades estratégicas do setor convencionado.

Entre os temas em agenda encontram-se a sustentabilidade económica do setor, a articulação com as Unidades Locais de Saúde, a liberdade de escolha dos utentes, o acesso atempado aos cuidados de saúde e a digitalização da saúde.

O setor convencionado e ambulatório tem vindo a assumir um papel crescente na resposta assistencial em Portugal, sobretudo em áreas como meios complementares de diagnóstico, reabilitação, consultas especializadas e prestação de cuidados de proximidade.