Os dirigentes da Ordem dos Farmacêuticos (OF) estiveram reunidos na semana passada com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e com o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. Numa nota publicada na página da OF, os responsáveis dão conta que a reunião serviu para transmitir ao governo a posição da Ordem sobre diversos assuntos com implicações na atividade profissional dos farmacêuticos.

Um dos temas na agenda do encontro foi o processo de revisão do Estatuto da OF, bem como das restantes Ordens profissionais portuguesas, que está atualmente em curso na Assembleia da República. “Os membros do Governo conhecem os argumentos e o parecer apresentado pela OF e mostraram-se sensíveis às alterações propostas pela OF, nomeadamente sobre os atos profissionais reservados a farmacêuticos e aos atos partilhados com outros profissionais”, refere aquela nota.

“O ministro e o secretário de Estado transmitiram também os esforços da tutela para regularizar os problemas no reconhecimento dos títulos de especialista atribuídos pela OF, que estão a condicionar a contratação de novos farmacêuticos e o acesso à Carreira Farmacêutica no SNS”, adianta a mesma nota.

“Há uma situação que identificámos desde o princípio e que está a criar problemas ao SNS e aos farmacêuticos e que tem a ver com a formulação da própria lei, que diz que apenas podem entrar para a Carreira Farmacêutica especialistas pelo SNS. Ora, os especialistas pelo SNS só vão sair daqui a quatro anos, que são os primeiros que entraram agora na residência farmacêutica”, explicou Helder Mota Filipe, alertando para a impossibilidade de contratação de novos farmacêuticos.

O bastonário informou também o Ministério da Saúde sobre a receção de cerca de 160 escusas de responsabilidade apresentadas por farmacêuticos de cerca de 10 centros hospitalares, que reportam várias limitações e a degradação das condições de trabalho, que colocam em causa a qualidade dos cuidados prestados aos utentes do SNS.

“Entre os demais assuntos abordados durante esta reunião estiveram as medidas previstas no Orçamento de Estado para este ano, designadamente a renovação da terapêutica a doentes crónicos e a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, tendo sido também destacado o esforço da Direção Executiva do SNS e dos operadores ligados ao setor farmacêutico para implementação da próxima campanha de vacinação contra a gripe sazonal, que inclui também a vacinação contra a COVID-19”, esclarece a OF.