Um dos temas dominantes foi a dispensa de medicação hospitalar em proximidade, uma medida que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltou a assumir como prioritária.

Álvaro Almeida, Diretor Executivo do SNS, sublinhou que a proximidade aos cidadãos é um princípio estruturante para o futuro do sistema: “O acesso ao medicamento é um tema central e a dispensa em proximidade é prioritária. Queremos um SNS que chegue às pessoas e não o contrário.” Reconheceu, contudo, dificuldades na implementação do regime em todas as Unidades Locais de Saúde (ULS), estimando que os atrasos possam ser ultrapassados “nas próximas semanas”.

A relevância da medida foi reiterada por diversas entidades. Jaime Melancia, presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, alertou para desigualdades persistentes no acesso à inovação e apelou a processos mais transparentes e mecanismos de financiamento estáveis: “Mais do que números, isto traduz-se em sofrimento e perda de qualidade de vida.”

As associações de doentes foram particularmente enfáticas quanto ao impacto real da falta de proximidade. Ana Sampaio, presidente da Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, lembrou que muitos doentes percorrem dezenas de quilómetros para levantar medicação hospitalar, com custos significativos em tempo, trabalho e adesão terapêutica: “Os doentes deixam de tomar a medicação e isso é preocupante.”

Do lado das farmácias, Ema Paulino, presidente da Associação Nacional das Farmácias, reforçou que o modelo é “custo-efetivo para o SNS, para os doentes e para as próprias ULS”, defendendo que existe uma rede nacional pronta a garantir a entrega com capilaridade. Também Helder Mota Filipe, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, pediu maior responsabilidade e alinhamento entre entidades para que o serviço seja plenamente garantido.

Representantes do INFARMED e dos SPMS reconheceram desafios técnicos e operacionais – nomeadamente a diversidade dos sistemas informáticos das ULS – mas asseguraram que o processo está em expansão. Atualmente em piloto em 12 ULS, o objetivo é generalizar o regime até ao final do ano, garantindo o compromisso político assumido.

O debate estendeu-se à sustentabilidade do sistema. Pedro Simões Coelho, presidente do Conselho Científico da NOVA IMS, alertou para o aumento de 40% da despesa em saúde entre 2019 e 2024, sublinhando que o valor da inovação deve ser medido pelo impacto clínico e pela redução de custos futuros: “A inovação certa, no momento certo, pode evitar internamentos e melhorar a gestão das doenças crónicas.”

Outra mesa-redonda centrou-se no acesso a medicamentos biológicos, essenciais para patologias graves e incapacitantes. Representantes de associações de doentes, como a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla e a Associação de Doentes com Lúpus, defenderam maior equidade no acesso, lembrando que várias doenças continuam fora do regime excecional de comparticipação que facilita a prescrição destes medicamentos.

Também administradores hospitalares e clínicos apontaram a necessidade de harmonização processual. Ricardo Lima, da Ordem dos Médicos, destacou que o atraso no acesso coloca Portugal na cauda da Europa – 840 dias, em média, para acesso à inovação, face aos 540 dias europeus. Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, questionou porque é que cada hospital repete análises já validadas pelo Infarmed, pedindo maior eficiência.

No encerramento, Ana Tenreiro, da Plataforma Saúde em Diálogo, sintetizou o consenso generalizado: “A dispensa em proximidade não é uma comodidade, é uma questão de justiça e equidade. O acesso à saúde não pode depender do código postal ou do rendimento.”

A conferência reafirmou, assim, um apelo claro: garantir que a inovação chega a todos os cidadãos, com menos desigualdades e mais proximidade, deve continuar a ser uma prioridade estrutural do SNS.

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