A SPMFR tem defendido a criação de um Plano Nacional de Reabilitação. Porque considera que esta medida deve ser assumida como prioridade de saúde pública?
A implementação de um Plano Nacional de Reabilitação em Portugal é a grande prioridade da SPMFR neste momento e algo pelo qual temos lutado insistentemente nos últimos anos, tendo sido já apresentado há mais de um ano à atual equipa ministerial em funções. Este Plano vem trazer a solução para uma carência generalizada de recursos na área da Medicina Física e de Reabilitação (MFR), sobretudo ao nível dos cuidados de saúde primários.
Este Plano sublinha a urgência de assumir a reabilitação como uma prioridade de saúde pública no nosso País. É um direito consagrado na nossa constituição e a Organização Mundial de Saúde tem alertado sistematicamente os governos para que lhe seja dada a devida atenção. É o que temos feito e continuaremos a fazer até que sejam tomadas medidas concretas.

Que lacunas estruturais identifica atualmente na resposta do Serviço Nacional de Saúde na área da Medicina Física e de Reabilitação?
O acesso a serviços de Medicina Física e de Reabilitação ainda não é uma realidade em todo o país, e isso mesmo é comprovado pelos dados divulgados recentemente pela Entidade Reguladora da Saúde, com a agravante de que este cenário piorou entre 2022 e 2025. Em cerca de um terço dos municípios de Portugal continental (84, no total) não existem serviços de MFR. Só no Alentejo são 27 concelhos, o equivalente a 57% dos municípios da região. Em contraste, é em Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa, com 68 unidades) e no Norte (Porto, com 32 unidades) que existe maior oferta. Estas assimetrias prejudicam os doentes e a sua reabilitação. A Medicina Física e de Reabilitação deve acompanhar toda a cadeia de cuidados do doente, desde o primeiro dia de entrada do doente, seja por um AVC, um acidente ou outra situação aguda ou crónica, e estar nos centros especializados de reabilitação, na rede nacional de cuidados continuados integrados e também nas estruturas de apoio à comunidade.
Também por isso temos a decorrer uma petição para fazer do 18 de maio o Dia Nacional do Médico Fisiatra, reconhecendo o seu papel fundamental neste processo de reabilitação.

Os dados recentes evidenciam assimetrias regionais significativas no acesso a cuidados de reabilitação. Que medidas concretas deveriam ser adotadas para corrigir estas desigualdades?
A prioridade é assumir a Medicina Física e de Reabilitação como essencial a um sistema nacional de saúde verdadeiramente universal e que assuma o seu papel de cuidador dos seus beneficiários. Para isso, é urgente implementar um Plano Nacional de Reabilitação, colocar este tema no centro da agenda política, de forma que possamos responder com rigor e amplitude a todos os que precisam de serviços de reabilitação.
O Plano propõe quatro áreas de intervenção: primeiro, no acesso aos cuidados, independentemente da idade ou região em que se viva. Depois, na existência de instalações e recursos humanos organizados em equipas multiprofissionais coordenadas por médicos fisiatras. Estas devem estar presentes em todas as tipologias de cuidados, desde o hospital aos cuidados de saúde primários. Prevê-se a criação de mais camas, hospitais e unidades de reabilitação.
Um terceiro eixo visa assegurar a adequada transição dos doentes para que o processo de reabilitação não tenha interrupções e impactos negativos na recuperação dos doentes. O quarto eixo tem como objetivo garantir a integração dos doentes na vida em comunidade, garantindo o acompanhamento e a definição de estratégias de promoção de uma vida social ativa e de reintegração profissional.

“A Medicina Física e de Reabilitação deve acompanhar toda a cadeia de cuidados do doente, desde o primeiro dia de entrada do doente, seja por um AVC, um acidente ou outra situação aguda ou crónica, e estar nos centros especializados de reabilitação, na rede nacional de cuidados continuados integrados e também nas estruturas de apoio à comunidade.”

De que forma a ausência ou insuficiência de cuidados de reabilitação atempados impacta os custos globais do sistema de saúde e a sustentabilidade do SNS?
Os impactos são claros, a despesa com os serviços convencionados tem aumentado de ano para ano e, segundo a ERS, a MFR foi a área com terceira maior despesa para o Estado em convenções do SNS. Se dermos a resposta adequada no momento certo, cumprindo a jornada de reabilitação do doente, teremos uma redução das sequelas e da necessidade permanente de cuidados em saúde. Isto não só terá ganhos óbvios para a vida dos doentes, mas também para a despesa geral em saúde.

Que papel deveriam ter os cuidados de saúde primários na continuidade da reabilitação de doentes após, por exemplo, AVC, trauma ou doença crónica?
O nosso sistema de saúde continua muito focado nos cuidados agudos e menos atento ao que acontece depois, como na jornada de recuperação. Foquemo-nos no caso de um AVC, em que os doentes precisam de reabilitação precoce, intensiva e continuada ao longo do tempo. As nossas estruturas não estão completamente preparadas para essa jornada e estamos a perder a oportunidade de conseguir que essas pessoas regressem com qualidade à sua vida ativa. 
Já abordámos a questão da acessibilidade no território nacional, em que se registam disparidades claras entre regiões, mas é preciso também sublinhar uma questão que é estrutural: existem falhas em toda a cadeia de cuidados, com falta de recursos humanos ou infraestruturas que garantam a continuidade de cuidados e uma boa gestão na transição entre hospital de agudos, os cuidados continuados ou a passagem para a comunidade, nos cuidados de saúde primários.
E as unidades de saúde familiar têm de estar preparadas para poder receber estes doentes não só na fase de reabilitação ativa – com uma boa estrutura em termos de equipas multiprofissionais coordenadas por um médico fisiatra e até equipamentos – e na preparação da vida pós-doença, garantindo hábitos de vida saudáveis e uma reintegração digna na vida em sociedade.

“Existem falhas em toda a cadeia de cuidados, com falta de recursos humanos ou infraestruturas que garantam a continuidade de cuidados e uma boa gestão na transição entre hospital de agudos, os cuidados continuados ou a passagem para a comunidade, nos cuidados de saúde primários.”

Como pode a integração da Medicina Física e de Reabilitação na Rede Nacional de Cuidados Continuados e nas estruturas comunitárias ser reforçada do ponto de vista político e organizacional?
No ano passado, alertámos para o risco de desarticulação das equipas de cuidados continuados que, de acordo com o previsto, deixariam de contar com a participação de elementos essenciais, como o médico e técnicos. Esta desagregação, no nosso entender, contraria o modelo técnico-científico da reabilitação seguido internacionalmente. As equipas de cuidados continuados integrados têm de ser multidisciplinares. Recentemente, numa portaria, publicada a 25 de fevereiro último, o governo parece dar indicações de adiar a implementação do projeto-piloto que estava a decorrer, o que nos parece sugerir a possibilidade de o modelo poder vir a ser revisto. Vamos permanecer atentos e atuantes quanto a este ponto, que é absolutamente essencial para garantir o melhor cuidado aos doentes.

Que compromissos espera ver assumidos pelos decisores políticos para garantir que a reabilitação passa a ocupar um lugar central na estratégia nacional de saúde?
É preciso um investimento grande na área da reabilitação, que deve ser assumida como uma prioridade. O alerta não é só feito pela SPMFR. A Organização Mundial da Saúde, em 2023, sublinhou junto dos seus estados-membros, como Portugal, que é necessário trazer a reabilitação para a linha da frente dos cuidados de saúde. Só assim garantimos aquilo que é um direito fundamental de todos os cidadãos, que é o acesso à reabilitação de modo atempado e com as respostas adequadas que garantem um regresso em pleno das pessoas à vida ativa.