A Assembleia da República aprovou um conjunto de recomendações ao Governo com vista à valorização da carreira dos farmacêuticos que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde (SNS), defendendo medidas que passam pelo reforço da progressão profissional, melhoria das condições de trabalho e revisão do regime remuneratório.

As recomendações constam da Resolução n.º 180/2026, publicada em Diário da República a 6 de julho, e tiveram origem num projeto apresentado pelo PAN, na sequência da petição “Pelo reconhecimento e dignificação dos Farmacêuticos na defesa e valorização do SNS”, posteriormente apreciado pela Comissão de Saúde.

Entre as medidas aprovadas destaca-se o cumprimento do compromisso assumido entre o Governo e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos no acordo negocial celebrado em janeiro de 2025, que prevê a abertura de 400 vagas para as categorias de farmacêutico assessor sénior e de farmacêutico assessor entre 2025 e 2027.

A resolução recomenda igualmente a abertura anual de um número adequado de vagas para acesso à residência farmacêutica e às carreiras farmacêutica e especial farmacêutica, procurando assegurar a integração dos profissionais que concluam a residência e garantir que o SNS dispõe dos recursos humanos necessários para responder às exigências crescentes da atividade farmacêutica.

O documento defende ainda a valorização das condições de trabalho, da carreira e do regime remuneratório dos farmacêuticos, incluindo a revisão das grelhas salariais, a correção de situações consideradas injustas e a contagem integral do tempo de serviço prestado no SNS, independentemente do vínculo contratual.

Entre as restantes recomendações encontram-se a regularização das situações que impedem o acesso à especialidade farmacêutica por parte dos profissionais contratados após 1 de março de 2020, o reconhecimento dos títulos de especialidade atribuídos pela Ordem dos Farmacêuticos e a aprovação de um diploma relativo às direções e coordenações dos serviços farmacêuticos.

O Parlamento recomenda também o investimento na melhoria das condições de funcionamento dos serviços farmacêuticos, através da requalificação de instalações, equipamentos e materiais, bem como a regularização das situações de contratação precária existentes no SNS.

A resolução foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, Livre, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e JPP, a abstenção da Iniciativa Liberal e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Na sequência da aprovação da resolução, a Ordem dos Farmacêuticos, através do seu site oficial, já saudou a iniciativa, considerando que representa “um reconhecimento da necessidade de reforçar a carreira farmacêutica no SNS” e manifestando a expectativa de que o Governo tenha em consideração as recomendações agora aprovadas pelo Parlamento.