Os Conselhos de Ética de Portugal, Espanha e Itália aprovaram um parecer conjunto sobre a utilização da inteligência artificial (IA) na prestação de cuidados de saúde, estabelecendo um conjunto de recomendações destinadas a garantir que a inovação tecnológica decorre de forma ética, segura e centrada nos doentes.

A iniciativa foi divulgada pela Ordem dos Farmacêuticos e constitui o primeiro parecer conjunto dos três organismos dedicado especificamente aos desafios éticos e jurídicos da IA aplicada à saúde.

O documento, intitulado Liability in AI-Driven Healthcare Joint Opinion, que pode ser consultado aqui, foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, pelo Comité de Bioética de Espanha e pelo Comité Nacional para a Bioética de Itália. A meta é responder às questões emergentes relacionadas com a crescente integração da inteligência artificial em áreas como o diagnóstico, o apoio à decisão clínica, as terapêuticas digitais e a monitorização remota de doentes.

Os autores reconhecem o potencial destas tecnologias para aumentar a eficiência dos sistemas de saúde, melhorar a qualidade dos cuidados e apoiar os profissionais de saúde. No entanto, alertam que a rápida implementação de soluções baseadas em IA tem sido mais veloz do que a reflexão ética e o desenvolvimento de enquadramentos regulatórios capazes de responder aos novos desafios.

Entre as principais recomendações destaca-se a necessidade de garantir que as decisões finais relativas ao diagnóstico e ao tratamento continuem a ser da responsabilidade dos profissionais de saúde, mesmo quando apoiadas por sistemas de inteligência artificial. O parecer sublinha igualmente a importância de assegurar supervisão humana adequada, transparência nos algoritmos utilizados e respeito pelos princípios fundamentais da prática clínica, incluindo a beneficência, a não maleficência, a autonomia e a justiça.

O documento defende ainda a criação de modelos de responsabilidade claros e proporcionais aos diferentes níveis de autonomia das ferramentas de IA, bem como o reforço dos mecanismos de responsabilização dos produtores, instituições de saúde e restantes intervenientes envolvidos no desenvolvimento e utilização destas tecnologias.

A aprovação deste parecer surge num momento de forte crescimento da inteligência artificial na saúde. Em toda a Europa multiplicam-se projetos de apoio ao diagnóstico, análise de imagem médica, gestão hospitalar e medicina personalizada, acompanhados por esforços regulatórios para garantir que a inovação tecnológica não compromete a segurança dos doentes nem a confiança nos sistemas de saúde.

Para os três organismos, o desafio passa por encontrar um equilíbrio entre inovação e proteção dos cidadãos, assegurando que a inteligência artificial permanece uma ferramenta ao serviço dos profissionais e dos doentes, e não um substituto da responsabilidade clínica humana.